SITO PORTOGALLO

Trabalho Digno e Valorização dos Jovens no Mercado do Trabalho

O Governo Português tem um plano chamado ‘’Agenda do Trabalho Digno e Valorização dos Jovens no Mercado do Trabalho’’ criado para combater as desigualdades relativas ao trabalho não permanentes, às formas atípicas e ao trabalho não declarado sendo os os jovens os mais afetados pela crise pandémica. Então, para prevenir, conter e mitigar os efeitos da pandemia a solução como política pública é a de implementar medidas de suporte económico e emprego e para tal esta Agenda visa, supostamente, a combater a fragilidade laboral com 70 medidas.

A queda das Criptomoedas: o que se segue?  

Demetri Bezaintes, associado, comentou que “a última e mais desastrosa reviravolta dos acontecimentos no mercado da moeda criptográfica parece ter cumprido as previsões dos adivinhadores da tragédia. No entanto, se o mercado começar a subir, e não é garantido quando, os investidores devem reconhecer a necessidade de ser exercida uma extrema cautela neste mercado fulminante e imprevisível. A sua própria estrutura sugere que a falta de substância poderia ser a sua anulação.

Sucessões transfronteiriças

A herança é a transferência dos bens do falecido. Tanto os direitos, tais como a propriedade de uma casa, um veículo ou uma conta corrente, entre outros, como as obrigações, tais como dívidas, por exemplo, são transferidos. Uma sucessão transfronteiriça (ou internacional) é uma herança que envolve elementos de vários países: por exemplo, o falecido vivia em França mas era cidadão italiano, ou o falecido possuía bens em vários países.

A cidadania Italiana e as Uniões Civis

Os factos relativos à aquisição e perda da nacionalidade italiana são regidos pela Lei nº 91 de 5 de fevereiro de 1992, pelo Decreto Presidencial nº 572 de 12 de outubro de 1993 e pelo Decreto Presidencial nº 362 de 18 de abril de 1994.

Em particular, o artigo 5º da Lei concede a um estrangeiro que tenha casado com um cidadão italiano, o direito de requerer a nacionalidade italiana na presença de certas condições previstas pela mesma Lei