SITO PORTOGALLO

Sucessões transfronteiriças

A herança é a transferência dos bens do falecido. Tanto os direitos, tais como a propriedade de uma casa, um veículo ou uma conta corrente, entre outros, como as obrigações, tais como dívidas, por exemplo, são transferidos. Uma sucessão transfronteiriça (ou internacional) é uma herança que envolve elementos de vários países: por exemplo, o falecido vivia em França mas era cidadão italiano, ou o falecido possuía bens em vários países.

A cidadania Italiana e as Uniões Civis

Os factos relativos à aquisição e perda da nacionalidade italiana são regidos pela Lei nº 91 de 5 de fevereiro de 1992, pelo Decreto Presidencial nº 572 de 12 de outubro de 1993 e pelo Decreto Presidencial nº 362 de 18 de abril de 1994.

Em particular, o artigo 5º da Lei concede a um estrangeiro que tenha casado com um cidadão italiano, o direito de requerer a nacionalidade italiana na presença de certas condições previstas pela mesma Lei

Fraude do Primeiro Crédito da Bolton: A Evolução Judicial do Direito Penal.

Muitos investidores entram em contacto com a Giambrone & Partners para receber assistência jurídica contra empresas que operam no mercado financeiro. Uma delas, mencionada especialmente nos últimos dias, é a empresa Bolton First Credit, Ltd.

Esta empresa oferece aos investidores a possibilidade de adquirir certificados do depósito através dos quais pode receber interesses mensais.

Após muitos anos de promessas incumpridas, um grande número de clientes recorreram à empresa para recuperarem as suas economias.

Brasil

Grande Naturalização: uma luz no fim do túnel

O fenômeno que se convencionou chamar de “grande naturalização brasileira” se refere à hipótese de naturalização tácita prevista pelo Decreto 58-A, publicado em 15 de dezembro de 1889 e confirmado pela Constituição de 1891 em seu artigo 64. Segundo o citado decreto, todos os cidadãos estrangeiros presentes no território nacional quando da Proclamação da República, um mês antes da publicação do decreto, seriam automaticamente naturalizados brasileiros, se não se manifestassem contrariamente no prazo de 6 meses.

As equipas de imigração da Giambrone & Associados aceleram as candidaturas ucranianas a portos seguros na Europa

Giambrone & Associados Escritório de Advocacia Internacional em Portugal À medida que a grave situação russo-ucraniana se desenrola, países europeus, incluindo Portugal, Espanha, Itália e Reino Unido abriram as suas portas aos ucranianos através de vistos rápidos e outros documentos de viagem que permitem aos cidadãos ucranianos juntarem-se aos seus familiares em Portugal, Espanha, Itália …

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Porto, Portugal

Guide to D7 Visa Portugal – Permanent Residence Permit for Foreign Nationals with Passive Income

Giambrone & AssociadosInternational Law Firm in Portugal All third-country citizens, (those who are not from the European Union or from a Schengen Area country), can apply for a visa, but they will have to prove that they have a passive income derived from any of the following:  retirement pension, rental of real estate, financial instruments, …

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