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# Fabrizio

## Sitemaps
[XML Sitemap](https://www.contactgiambronelaw.com/sitemap_index.xml): Includes all crawlable and indexable pages.

## Articoli
- [Признание и приведение в исполнение решений по гражданским делам иностранного суда в италии](https://www.contactgiambronelaw.com/%d0%9f%d1%80%d0%b8%d0%b7%d0%bd%d0%b0%d0%bd%d0%b8%d0%b5-%d0%b8-%d0%bf%d1%80%d0%b8%d0%b2%d0%b5%d0%b4%d0%b5%d0%bd%d0%b8%d0%b5-%d0%b2-%d0%b8%d1%81%d0%bf%d0%be%d0%bb%d0%bd%d0%b5%d0%bd%d0%b8%d0%b5-%d1%80/): Судебные решения и приказы по гражданским делам, вынесенные за рубежом, могут быть признаны и иметь правовые последствия на территории Италии.
- [Giambrone Contra Vie Finance A.E.P.Y. S.A.](https://www.contactgiambronelaw.com/giambrone-contra-vie-finance-a-e-p-y-s-a/): Giambrone & Partners é uma importante equipa formada por advogados especializados e qualificados em atividades transfronteiriças relacionadas aos mercados financeiros e ao seu funcionamento para oferecer um serviço multidisciplinar capaz de defender clientes tanto em tribunal como fora de qualquer proteção e regulamentação nacional.
- [Sucessões transfronteiriças](https://www.contactgiambronelaw.com/sucessoes-transfronteiricas-direitos-obrigacoes/): A herança é a transferência dos bens do falecido. Tanto os direitos, tais como a propriedade de uma casa, um veículo ou uma conta corrente, entre outros, como as obrigações, tais como dívidas, por exemplo, são transferidos. Uma sucessão transfronteiriça (ou internacional) é uma herança que envolve elementos de vários países: por exemplo, o falecido vivia em França mas era cidadão italiano, ou o falecido possuía bens em vários países.
- [Foi detido durante as suas férias na Europa? – Giambrone & Partners pode ajudá-lo.](https://www.contactgiambronelaw.com/foi-detido-durante-as-suas-ferias-na-europa/): A maioria das pessoas desfruta das suas férias de sonho sem incidentes, no entanto, para algumas pessoas, a tentação de exagerar leva a que o sonho se transforme num pesadelo quando confrontadas com a possibilidade de prisão num país estrangeiro.
- [A cidadania Italiana e as Uniões Civis](https://www.contactgiambronelaw.com/a-cidadania-italiana-e-as-unioes-civis/): Os factos relativos à aquisição e perda da nacionalidade italiana são regidos pela Lei nº 91 de 5 de fevereiro de 1992, pelo Decreto Presidencial nº 572 de 12 de outubro de 1993 e pelo Decreto Presidencial nº 362 de 18 de abril de 1994. Em particular, o artigo 5º da Lei concede a um estrangeiro que tenha casado com um cidadão italiano, o direito de requerer a nacionalidade italiana na presença de certas condições previstas pela mesma Lei
- [Duplo apelido, um ponto de viragem pela primeira vez em Itália](https://www.contactgiambronelaw.com/duplo-apelido-primeira-vez-em-italia/): A 27 de abril, o Tribunal Constitucional, no que foi descrito como uma decisão “histórica”, bem como um “ponto de viragem na civilização”, declarou a ilegitimidade constitucional de todas as regras que preveem a atribuição automática do apelido do pai aos filhos nascidos no casamento, fora do casamento e adotados.
- [Fraude do Primeiro Crédito da Bolton: A Evolução Judicial do Direito Penal.](https://www.contactgiambronelaw.com/fraude-do-pimeiro-credito-da-bolton-a-evolucao-judicial-do-direito-penal/): Muitos investidores entram em contacto com a Giambrone & Partners para receber assistência jurídica contra empresas que operam no mercado financeiro. Uma delas, mencionada especialmente nos últimos dias, é a empresa Bolton First Credit, Ltd. Esta empresa oferece aos investidores a possibilidade de adquirir certificados do depósito através dos quais pode receber interesses mensais. Após muitos anos de promessas incumpridas, um grande número de clientes recorreram à empresa para recuperarem as suas economias.
- [Go International: Portugal – Seminário web para empresas à procura de internacionalização](https://www.contactgiambronelaw.com/go-portugal-seminario-web-empresas-internacionalizacao/): Nos dias 10 a 13 de Maio, terá lugar em Lisboa e no Porto um webinar intitulado "Go internacional: Portugal", com o objetivo de descobrir os pontos fortes e o potencial económico do país.
- [Grande Naturalização: uma luz no fim do túnel](https://www.contactgiambronelaw.com/giambrone-grande-naturalizacao-uma-luz-no-fim-do-tunel/): O fenômeno que se convencionou chamar de “grande naturalização brasileira” se refere à hipótese de naturalização tácita prevista pelo Decreto 58-A, publicado em 15 de dezembro de 1889 e confirmado pela Constituição de 1891 em seu artigo 64. Segundo o citado decreto, todos os cidadãos estrangeiros presentes no território nacional quando da Proclamação da República, um mês antes da publicação do decreto, seriam automaticamente naturalizados brasileiros, se não se manifestassem contrariamente no prazo de 6 meses.
- [As equipas de imigração da Giambrone & Associados aceleram as candidaturas ucranianas a portos seguros na Europa](https://www.contactgiambronelaw.com/gp-aceleram-as-candidaturas-ucranianas-na-europa/): À medida que a grave situação russo-ucraniana se desenrola, países europeus, incluindo Portugal, Espanha, Itália e Reino Unido abriram as suas portas aos ucranianos através de vistos rápidos e outros documentos de viagem que permitem aos cidadãos ucranianos juntarem-se aos seus familiares em Portugal, Espanha, Itália e Reino Unido. 
- [Guide to D7 Visa Portugal – Permanent Residence Permit for Foreign Nationals with Passive Income](https://www.contactgiambronelaw.com/visa-for-portugal-permanent-residence-permit/): All third-country citizens, (those who are not from the European Union or from a Schengen Area country), can apply for a visa, but they will have to prove that they have a passive income derived from any of the following:  retirement pension, rental of real estate, financial instruments, dividends, royalties, among others and they will have to comply with all the requirements that are stipulated to apply for a visa.
- [Prestations dues et non versées au travailleur](https://www.contactgiambronelaw.com/prestations-dues-et-non-versees-au-travailleur/): En matière de droit du travail, le 8 septembre 2021, il a été établi dans la décision de la Cour d'appel de Coimbra (4807/19.7T8VIS.C1 Rapporteur Jorge Manuel Loureiro), que "le fait qu'un travailleur vienne à exiger de son employeur le paiement des salaires qui lui étaient dus depuis de nombreuses années et qu'il aurait déjà pu exiger, mais qui ne l'a pas fait, pour diverses raisons, ne constitue pas, par principe, un abus de droit, mais plutôt un exercice abusif de ce droit".
- [Международные тендеры в Испании. Юридические консультации и сопровожджение иностранных компаний](https://www.contactgiambronelaw.com/%d0%bc%d0%b5%d0%b6%d0%b4%d1%83%d0%bd%d0%b0%d1%80%d0%be%d0%b4%d0%bd%d1%8b%d0%b5-%d1%82%d0%b5%d0%bd%d0%b4%d0%b5%d1%80%d1%8b-%d0%b2-%d0%b8%d1%81%d0%bf%d0%b0%d0%bd%d0%b8%d0%b8-%d1%8e%d1%80%d0%b8%d0%b4/): Испания - одна из стран EC с наибольшим количеством государственных тендеров. Согласно ежегодному докладу о контроле за государственными закупками в Испании, опубликованному независимым органом по регулированию и надзору за закупками, только в 2020 году в Испании были проведены  открытые тендеры на общую сумму 72 527,27 млн евро. Однако стоит отметить, что участие иностранных компаний в государственных закупках Испании не значительно. Это объясняется несколькими факторами: 
- [Régime propriété horizontal en modifiant le code civil, le décret-loi 268/94](https://www.contactgiambronelaw.com/regime-propriete-horizontal-en-modifiant-le-code-civil-le-decret-loi-268-94/): Dans l'acte de constitution, les parties de l'immeuble correspondant aux différentes fractions seront précisées de telle sorte qu'elles soient dûment individualisées et la valeur relative de chaque fraction, exprimée en pourcentage ou en trentièmes, de la valeur totale de l'immeuble " ou la destination à laquelle elles sont destinées ". 
- [Modification du régime de paiement des impôts en avance dans les phases pré-exécutives et exécutives](https://www.contactgiambronelaw.com/modification-du-regime-de-paiement-des-impots-en-avance-dans-les-phases-pre-executives-et-executives/): Dans le contexte de la pandémie COVID-19, le décret-loi 125/2 a été promulgué, dans le but d'assouplir le respect des obligations fiscales, en adoptant un nouveau régime pour le paiement fractionné des impôts avant la date limite de paiement  et un autre régime exceptionnel pour le paiement fractionné pour les dettes fiscales avant la date limite de paiement  ; il approuve la modification du Code de procédure et de poursuites fiscales et, enfin, il crée un régime complémentaire pour le report des obligations fiscales à respecter au 1er semestre 2022. 
- [O setor alimentar no Brasil](https://www.contactgiambronelaw.com/o-setor-alimentar-no-brasil/): O Brasil depende de institutos e tecnologias agrícolas para modernizar os seus métodos e otimizar a sua produção e os países europeus destacam-se nesta parceria. As empresas precisam de consultoria jurídica no processo de tomada de decisão, tanto devido à necessidade de estarem preparadas para detectar oportunidades como para lidar com riscos operacionais e comerciais complexos.
- [Conta-corrente entre os contribuintes e o Estado.](https://www.contactgiambronelaw.com/conta-corrente-entre-os-contribuintes-e-o-estado/): Foi hoje publicada em Diário da República a Lei n.º 3/2022, de 4 de Janeiro, que estabelece o regime de extinção de prestações tributárias por compensação com créditos de natureza tributária, por iniciativa do contribuinte.
- [Teletrabalho](https://www.contactgiambronelaw.com/alterac%cc%a7a%cc%83o-laboral-pandemia/): O Estado Português encontra-se em estado de calamidade desde o dia 1º de dezembro até as 23h59 do dia 20 de março de 2022 ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros nº157/2021 publicada no dia 27-11-2021 
- [БАНК ЛИТВЫ ОТОЗВАЛ ЛИЦЕНЗИЮ У ФИРМЫ EPAYBLOCK](https://www.contactgiambronelaw.com/%d0%b1%d0%b0%d0%bd%d0%ba-%d0%bb%d0%b8%d1%82%d0%b2%d1%8b-%d0%be%d1%82%d0%be%d0%b7%d0%b2%d0%b0%d0%bb-%d0%bb%d0%b8%d1%86%d0%b5%d0%bd%d0%b7%d0%b8%d1%8e-%d1%83-%d1%84%d0%b8%d1%80%d0%bc%d1%8b-epayblock/): В результате многочисленных сообщений Центральному Банку Литвы, поступивших от юридической фирмы Giambrone & Partners, 22 ноября 2021 года поступило официальное распоряжение отозвать у ЗАО Epayblock Bank лицензию на оказание финансовых услуг на территории Литвы за неоднократное нарушение положений закона Литовской республики о борьбе с отмыванием денег и финансирования терроризма (ст. 42(6) Закона Республику Литва “О Банке Литвы”).
- [GIAMBRONE СТАВИТ НА РОССИЮ: РУССКИЙ СЕКТОР, КАК НОВОЕ<br>НАПРАВЛЕНИЕ ФИРМЫ](https://www.contactgiambronelaw.com/giambrone-stavit-na-rossiyu/): Giambrone & Partners, юридическая фирма, нацеленная на международную экспансию, продолжает свою политику и инвестирует в Россию,  «мозговой центр» крупного инновационно-девелоперского проекта, представляя, таким образом, и нового российско-испанского адвоката Анастасию Соломко в качестве руководителя русского отдела.

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- [Successioni tra Italia e Francia: gli Esperti Rispondono](https://www.contactgiambronelaw.com/successioni-tra-italia-e-francia-gli-esperti-rispondono/): Evento gratuito
- [Successioni tra Italia e Spagna: gli Esperti Rispondono](https://www.contactgiambronelaw.com/successioni-tra-italia-e-spagna-gli-esperti-rispondono/): Evento gratuito
- [Avvocato per eredità](https://www.contactgiambronelaw.com/avvocato-per-eredita/): Un avvocato per eredità può verificare quali beni fanno parte del patrimonio, quali sono le quote spettanti agli eredi e se vi sono irregolarità da contestare.
- [Truffe Telegram](https://www.contactgiambronelaw.com/truffe-telegram/): Truffe in criptovalute, sentimentali, phishing e ricatti: assistenza legale per chi è stato truffato su Telegram
- [Avvocato Penale in Spagna](https://www.contactgiambronelaw.com/avvocato-penale-in-spagna/): intervento urgente in caso di arresto o fermo
- [Personal Injury Lawyers in Spain](https://www.contactgiambronelaw.com/personal-injury-lawyers-in-spain/): Giambrone & Partners: offices across Spain, assistance entirely in English
- [Digital Nomad Visa en Italie](https://www.contactgiambronelaw.com/digital-nomad-visa-en-italie/): RÉSERVEZ UNE CONSULTATION GRATUITE
- [Dichiarazione di Valore](https://www.contactgiambronelaw.com/dichiarazione-di-valore/): Assistenza per dichiarazione di valore, equipollenza e riconoscimento titoli esteri
- [Denunciare broker trading](https://www.contactgiambronelaw.com/denunciare-broker-trading/): Con sedi in Europa, Nord Africa e Cina, lo Studio Giambrone assiste chi vuole denunciare un broker o una società di trading. La nostra rete internazionale ci consente di agire in più giurisdizioni, con accesso diretto a banche, piattaforme e autorità di vigilanza come la CONSOB.
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- [Insolvency & Winding Up Lawyers London](https://www.contactgiambronelaw.com/insolvency-winding-up-lawyers-uk/): London
- [Divorce in Spain](https://www.contactgiambronelaw.com/divorce-in-spain/): When facing divorce in Spain, legal clarity is essential. Whether you are a foreign national living in Spain, married to a Spanish citizen, or dealing with a cross-border family matter, the right legal strategy can make a significant difference to timing, costs and outcomes.
- [Set up a company in Spain](https://www.contactgiambronelaw.com/set-up-a-company-in-spain/): With an established international structure and dedicated support for business matters in Spain, Giambrone & Partners assists entrepreneurs, companies and investors who need to set up a company in Spain, manage company formation in Spain, and structure their business correctly from the outset.
- [Diritto delle Successioni. Gli Esperti Rispondono](https://www.contactgiambronelaw.com/diritto-delle-successioni-gli-esperti-rispondono/): Evento gratuito
- [Moving to Spain: A Comparison Between the Non-Lucrative Visa and the Digital Nomad Visa – The Expert Answers](https://www.contactgiambronelaw.com/moving-to-spain-a-comparison-between-the-non-lucrative-visa-and-the-digital-nomad-visa-the-expert-answers/): Webinar – 1st Edition 2026
- [Padri Italiani in Giappone](https://www.contactgiambronelaw.com/padri-italiani-in-giappone/): PRENOTA UNA CONSULENZA GRATUITA
- [La tutela del credito in caso di inadempimento: gli Esperti rispondono](https://www.contactgiambronelaw.com/la-tutela-del-credito-in-caso-di-inadempimento-gli-esperti-rispondono/): Evento gratuito
- [Transferirse a España – una comparativa entre el visado no lucrativo y el visado de nómadas digitales: El experto contesta](https://www.contactgiambronelaw.com/transferirse-a-espana-una-comparativa-entre-el-visado-no-lucrativo-y-el-visado-de-nomadas-digitales-el-experto-contesta/): Webinar – 1° Edición 2026
- [Visti e mobilità internazionale: gli Esperti rispondono](https://www.contactgiambronelaw.com/visti-e-mobilita-internazionale-gli-esperti-rispondono/): Evento gratuito
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